# Registro público: TRT11 — 00001726120265110401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 303885a70fe40380420963adee749e0806edc55dc60851b1f5bd9ae7080e69ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Petição (TPU 85) > **2026-09-30** — Petição (TPU 85) > **2026-09-30** — Petição (TPU 85) > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-14** — Petição (TPU 85) > **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-27T11:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-27T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-27T20:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-29T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-30T03:03:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-30T03:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-10T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-10T18:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-10T18:30:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-11T08:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-12T02:12:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-12T02:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-16T12:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-17T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-22T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-07-16T16:14:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-07-16T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-12T11:49:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-12T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-13T02:49:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-13T02:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-13T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-27T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-03T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-09T08:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-09T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-09T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-09T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-10T02:39:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-10T02:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-14T13:41:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-14T14:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-29T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-30T18:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-30T19:05:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-09-30T20:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-27T11:55:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-05-27T20:05:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-06-11T08:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2026-08-12T11:49:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/303885a70fe40380420963adee749e0806edc55dc60851b1f5bd9ae7080e69ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-09-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-09-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T18:08:12\.593000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260527115501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 303885a70fe40380420963adee749e0806edc55dc60851b1f5bd9ae7080e69ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001726120265110401 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 303885a70fe40380420963adee749e0806edc55dc60851b1f5bd9ae7080e69ca - **SHA-256 do comentário:** 5b5d2dd01fbd8da46571349f421d3825d70b50a1ea08097fe4c82425937507d8