# Registro público: TJSE — 00125257819998250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 459 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-13 - **Último ato com data válida:** 2017-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Documento (TPU 581) > **2016-10-11** — Documento (TPU 581) > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Convolação de recuperação judicial em falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-03T11:41:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-31T09:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-05T07:41:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-23T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-23T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-07T07:38:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-09T08:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T07:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T08:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T10:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T12:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T09:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T10:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T11:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T08:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T07:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T10:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T10:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T11:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T12:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T12:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 459 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 459 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convolação de recuperação judicial em falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2009-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/353` - 2009-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2010-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/340` - 2010-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2011-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2012-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2012-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2012-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2013-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2014-02-17 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-22 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/353` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-15 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:41:26\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00088934919968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663843/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00460600220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325934/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - [TJPR — 00000166419928160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108053/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00113058419958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303372/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00195500719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara Cível - [TJPR — 00000122519938160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691830/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000272919838170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617325/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPR — 00000073220228160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191333/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)