# Registro público: TJSP — 00043530920118260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381831f75a36f23156b0bbea09bb4c8b8d503d50c3b10b574bb35d15905023b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-24T11:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-28T09:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-01T12:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-20T11:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T11:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-08T17:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T09:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T09:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T12:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T17:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T15:53:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-17T16:32:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-21T09:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T10:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T09:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T12:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T13:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-27T14:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T09:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T09:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-03T17:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-18T18:17:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-25T09:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T09:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T11:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-03-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:10:04\.434493626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111122135812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 381831f75a36f23156b0bbea09bb4c8b8d503d50c3b10b574bb35d15905023b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043844520028260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA UNICA DE CARDOSO
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00044276420068260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 3ª VARA CRIMINAL