# Registro público: TRT13 — 00000120220235130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d05d923e1c4f9b43a5a61d8445ff8eb8732520634ad59ebb6a72882d188bf2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T16:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-05T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-10T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-10T09:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T09:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-03T08:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-06T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T07:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-27T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-11T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-11T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-25T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-25T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-09T16:12:58.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-01-09T16:19:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-01-09T17:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-10T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-03T08:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T11:28:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:38\.163696732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T16:32:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d05d923e1c4f9b43a5a61d8445ff8eb8732520634ad59ebb6a72882d188bf2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000017020235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463581/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002065920245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004948320265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426779/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiânia - 14a Vara
- [TRT13 — 00000033520265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169838/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001996520215100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421963/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000735120215090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421554/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000578720255050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658758/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00003807920245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658649/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju