# Registro público: TRT24 — 00242042220195240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f48c006e663da1eea6dc62a84ed5ea116e79dfca6ee9b0d13dcc84585b7f4cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória | Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T09:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T18:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T08:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T11:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T20:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-23T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-08-26T08:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-28T00:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T00:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T10:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-09T16:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-14T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T15:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T08:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-18T15:59:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-11-19T08:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-11-27T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T19:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f48c006e663da1eea6dc62a84ed5ea116e79dfca6ee9b0d13dcc84585b7f4cc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:30\.045040158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190626091924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f48c006e663da1eea6dc62a84ed5ea116e79dfca6ee9b0d13dcc84585b7f4cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240494320245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00242056520255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00002132320135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241481020235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT3 — 00002129320155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT6 — 00001117120265060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / OLINDA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003881220225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00002579420195110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 12ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242042220195240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ação Anulatória | Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f48c006e663da1eea6dc62a84ed5ea116e79dfca6ee9b0d13dcc84585b7f4cc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f48c006e663da1eea6dc62a84ed5ea116e79dfca6ee9b0d13dcc84585b7f4cc8
- **SHA-256 do comentário:** 9fe4a67c84d279092055d528e33983b43efded78c0922f6911434346e1f9a3b2