# Registro público: TJES — 00001365620108080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
> **2021-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-09T15:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-02-09T16:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-02-10T15:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-21T12:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-10T17:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-26T14:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-27T12:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-09T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-09T14:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-14T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-22T15:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-23T14:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-22T14:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-27T14:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-29T09:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-03T13:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-10T17:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-14T15:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-02T15:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-06T14:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-31T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-29T15:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-23T11:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-25T13:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-21T16:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-30T15:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-06-11T16:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2015-05-05T14:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-02-19T15:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-07-09T16:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-11-03T15:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-08-02T15:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-12-05T16:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-12-05T16:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-10-08T12:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-05-07T15:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-05-17T12:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-02-18T15:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-07-09T16:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-09-13T15:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-12-18 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-03-03 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:12\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100209162104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001010720168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [STJ — 00005288020208210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943155/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00141845620208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001028420248080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJGO — 00001728020178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00000993720188080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610113/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3419, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00000436220228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00174045820198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A extensão da proteção ao ambiente digital

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** ada1c9a0b2c5c12560023ffe777cd5663eefd23832409aea314dc57c540806a2
- **SHA-256 do registro documental:** 6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001365620108080031 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Roubo | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ffee5f8b3cb9f6aa1f70f48244591ad89864e2ec7d6e2ee07f21cbaa56a4f31
- **SHA-256 do comentário:** 18a0a3b43a27a149f0f6baa574d28ee4071cfe42cfb8609fcef9c5b5487be155