# Registro público: TJSE — 00004943320128250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9211d43462a5f44142f94df082fb9dfe84f1ce986e175bc36289fe9479476c16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-23** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-30T13:16:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-07-11T15:26:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-18T11:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T15:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T09:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T08:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T14:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-02T10:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T08:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T15:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T10:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T12:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T09:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T16:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T15:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T13:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-03T11:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-03T11:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-30T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T12:07:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-21T08:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T09:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-29T10:43:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T21:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T11:42:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-16T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T13:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-27T08:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T11:53:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-11T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461424.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9211d43462a5f44142f94df082fb9dfe84f1ce986e175bc36289fe9479476c16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:45:13\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120412120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9211d43462a5f44142f94df082fb9dfe84f1ce986e175bc36289fe9479476c16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002024620158250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAMBIRA - [TJSE — 00044873320148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50006465720218240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara da Comarca de Itapoá - [TJSC — 00042708520188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004943320128250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9211d43462a5f44142f94df082fb9dfe84f1ce986e175bc36289fe9479476c16 - **SHA-256 do comentário:** bddf3029bfda3dcb4143cd95ef21bc6692deb0f48c660d449656109fd0f23e3d