# Registro público: TRT3 — 00001456320135030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-27** — Petição (TPU 85) > **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:59\.523327135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000039820255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13849, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT13 — 00002523920195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00001811820235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00004687320105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004648320125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13849 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT5 — 00000767520265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13849 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13849 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001456320135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014 - **SHA-256 do comentário:** 9a5828d14d2b7a0ace2058d77ac0634e04b41a4c085683609ce017ab3176db59