{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46144,"origem":"stj","sha256_origem":"9b064b5a2fe0261b9a348ae24669155f7d471e89aa65deffc0ea2c7e2e00f0fa","registro_original":{"id_fonte":"000858376","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1995666","numero_registro":"202200987385","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SINDICATO.\nÓBITO DE SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE.\nPROVIM ENTO NEGADO.\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o\nsindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de\nservidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido\nantes do ajuizamento da ação coletiva ou da execução.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SINDICATO - ÓBITO DE SUBSTITUÍDO - HABILITAÇÃO DE SUCESSORES -\nPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1990427>>-RN,\n         <<AgInt no REsp 2026557>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 1882584>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/307660e4-f358-435d-90b0-229b3257bbac/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d82734d45b36ef5d60365d94feafb8af721389ecb171ce723685687702990563","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}