# Registro público: TJPE — 00000272420208170360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7d6ad710d254a8e6faee2b9c50cb0a268509b5128cb3968beef7c44e1bf4e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-04-13** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T09:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-03-11T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-24T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-17T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-17T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T16:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-21T18:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-17T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T16:16:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-06-19T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-08T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-13T16:15:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-04-13T16:22:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-04-13T16:30:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-06-19T09:41:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-17T12:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:31:18\.961820377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7d6ad710d254a8e6faee2b9c50cb0a268509b5128cb3968beef7c44e1bf4e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000272320168171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMT — 00002996520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003002220138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00002917120118140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJDFT — 00162535120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000095220198160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001024320178080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO