# Registro público: TJSP — 00205654520018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:07:59\.644586766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-05T15:40:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01137445220098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465461/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00019592719958260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465263/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205654520018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586
- **SHA-256 do comentário:** bb51fc501cdced7c0d14ef1fd4858bc762d95fa6587e1ebecef949d5af684fa8