# Registro público: TJRS — 00032106620138210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61a2dba9f8010279acd357675850a41b1758824f03ac7558f87c0098170c362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T15:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-28T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-13T12:37:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-20T18:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-20T18:42:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-17T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-25T16:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T15:06:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-03T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T11:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T17:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T14:21:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-04T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T12:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T15:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T12:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T16:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T15:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:32:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-04-01T15:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:33:19.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2016-04-01T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T17:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T11:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T15:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T09:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T14:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T14:56:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-23T18:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-01 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:36\.302646589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a61a2dba9f8010279acd357675850a41b1758824f03ac7558f87c0098170c362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00021659520158210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJRS — 50026480920208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJPA — 00002414420198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJRS — 00038099620128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00016703720098260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJSP — 00008492620208260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 01 CUMULATIVA DE GUAIRA
- [TJSP — 00005457720128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJRJ — 00034855020128190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA