# Registro público: TSE — 06003283820246090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b45fb9321e3797009766ea5954b6745896185d657b934a9255242c5274869e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-21** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T10:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T19:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T20:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T20:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-11T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T11:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-31T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-21T18:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T18:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-21T18:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T18:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T10:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T18:02:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-11T15:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-21T18:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-25T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T09:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-04T20:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T15:30:36.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-10-11T15:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-31T11:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T15:25:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-21T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T10:39:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-10-11 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003204620266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611223/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002723220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431892/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06003149120246100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607653/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06016068220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156723/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06013755520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156603/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002054920246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628411/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MT — 06002598820246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618828/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral