# Registro público: TRE-AM — 00000296720196040033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47de1e99a87b7a8877200cf28219d96ecde31735dbd2203bdf155f7202d99081 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-01** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-12T13:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-17T09:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-22T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-16T13:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-08T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-08T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-12T13:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-20T13:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-20T13:22:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-27T13:41:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-27T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-27T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-27T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-01T12:58:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-02T09:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-08T13:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "33 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47de1e99a87b7a8877200cf28219d96ecde31735dbd2203bdf155f7202d99081.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:41\.112000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190712134646 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47de1e99a87b7a8877200cf28219d96ecde31735dbd2203bdf155f7202d99081 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000296720196040033 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “33 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47de1e99a87b7a8877200cf28219d96ecde31735dbd2203bdf155f7202d99081 - **SHA-256 do comentário:** 8eedb0ce847f16be7bf795a909b81b2b11c3e7dcf3ce83db08bab1fff2077d0b