# Registro público: TRE-RO — 06000102820246220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a348627f6a8f3206e5b57c6a00946a5c5a4f757dfbc5aaa1857bdcb4919a6b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-22T10:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-08T15:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T08:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-04T09:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T16:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T16:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T16:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-01T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-09T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-04T09:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-07T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T15:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-08T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-08T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-12T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-14T16:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-22T10:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-08-08T15:35:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-07T15:32:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-07T15:32:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-14T16:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-14T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000032320226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506203/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000051420256050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401851/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000032220226200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701534/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000057420226220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455520/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
- [TRE-PB — 06000010820226150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230902/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-MG — 06000106720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902785/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-CE — 06001142120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902641/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA