# Registro público: TJPI — 00001653020018180036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5243ea55acad4343eb1fb1e8a322028850b143c640742287afbdb88b9c3d251 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-05 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2001-10-05** — Recebimento (TPU 981) > **2001-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2019-08-19T09:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2001-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2019-10-22T11:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} - 2020-02-28T15:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:04\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011005000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5243ea55acad4343eb1fb1e8a322028850b143c640742287afbdb88b9c3d251 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001763019998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ALTOS - [TRE-MG — 06000124520246130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito - [TRE-TO — 06000102820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258919/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV - [TJPI — 00001644520018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589389/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ALTOS - [TJPI — 00001459820148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245753/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRE-TO — 06000111320266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV - [TSE — 06005376420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246601/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / GABINETE STJ1 - [TSE — 06005287320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212937/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / GABINETE JURISTA 1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** d5243ea55acad4343eb1fb1e8a322028850b143c640742287afbdb88b9c3d251 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)