# Registro público: TJSP — 00002987120098260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4032e43a37cbc76ae6160386bbba8258b284fa91f7855b6eba075f44c3fb3663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-27T16:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-10T10:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T10:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T13:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-19T11:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T11:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T11:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-20T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T10:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-09T11:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-24T20:03:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-05T23:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-17T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-24 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA