# Registro público: TJMS — 00002009420248120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63db927d73e0ff8e822e3f127ed356b3683af6ec9a1a5265bc655b54715d6fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T09:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-03-14T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-04-01T20:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-04-09T02:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-03-27T14:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-03-27T14:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-03-27T17:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-03-28T07:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-04-02T07:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-04-09T11:49:07.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:37:11\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209090653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63db927d73e0ff8e822e3f127ed356b3683af6ec9a1a5265bc655b54715d6fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002023720258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627872/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única
- [TJMS — 00001327120248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296585/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª Vara
- [TJMG — 01841814720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00000632219778120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única
- [TJMT — 00003990720088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [STJ — 00005072920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000236720218160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00012625520238260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753221/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 02 CIVEL DE VILA PRUDENTE