# Registro público: TRE-SP — 06000223920246260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bca574bdc3e72fa70261227463d4e1e1fa2fea968808804486b5fb067a21fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-18T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-23T10:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-10T10:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-18T13:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-23T10:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-23T10:18:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-04-23T10:19:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-09T18:23:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-10T16:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-10T16:58:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-10T17:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2024-05-10T17:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15315", "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-BA — 06000062720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000128020266260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000336020236240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622724/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000333620256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614558/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu