# Registro público: TRT5 — 00000575720265050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc47427ef3e24ae7cf6958489cc607a4bd329e98c86dd1ab66e65b517891335e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-04-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | Férias | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T09:46:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-30T04:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-30T04:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T08:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-21T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T23:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T23:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-23T11:58:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-23T11:58:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T13:45:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-23T11:58:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-23T15:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-23 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242035420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13716, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000079820245050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739508/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13186, 13716, 13809, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13809, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13809, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE