# Registro público: TJSC — 00046719520118240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0d9cf4197da3f772ac348ecd092126daa135d7eb468aa39d5f6f172772d953 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-22 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-18** — Cálculo (TPU 16) > **2015-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-02** — Remessa (TPU 980) > **2015-12-02** — Documento (TPU 581) > **2015-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-01** — Documento (TPU 581) > **2015-11-04** — Recebimento (TPU 979) > **2015-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-22T14:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-18T08:06:50.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2015-12-04T10:35:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-03T13:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-12-02T06:25:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-01T13:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-01T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T14:07:34.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2015-11-04T09:51:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-03T18:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-28T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T12:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-10T12:07:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-08T19:02:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T18:16:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-19T17:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T18:15:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-12-01T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T17:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-04T15:09:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-09-04T15:08:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-09-04T14:21:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-03T11:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T17:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-25T17:43:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-11T15:01:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-11T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-26T12:52:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-17T09:58:03.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2012-11-30T18:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T18:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T14:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-08T17:51:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-07T14:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-05T14:37:14.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2012-08-13T17:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-13T14:27:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-09T16:17:36.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615242.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c0d9cf4197da3f772ac348ecd092126daa135d7eb468aa39d5f6f172772d953.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-18 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:03:17\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c0d9cf4197da3f772ac348ecd092126daa135d7eb468aa39d5f6f172772d953 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046719520118240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c0d9cf4197da3f772ac348ecd092126daa135d7eb468aa39d5f6f172772d953 - **SHA-256 do comentário:** 294e014e1901d8723a2463ad298a447fce2403360b3943b73f8934ed6e600510