# Registro público: TRT11 — 00001721320255110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7d8fcb7cd32cbd0aacd2d0c2c47ff0e8ef86c45ee93b97327c95890d59784e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-05** — Desistência (TPU 463) > **2025-05-05** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-05-02** — Petição (TPU 85) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T11:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-12T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-12T13:36:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-13T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-14T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-14T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-17T02:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-17T02:10:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-15T21:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-05-02T09:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-05-05T09:49:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-05-05T09:49:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-11T11:38:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-13T12:38:29.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-02-14T08:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-05-05T09:49:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-05-09T11:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-13 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:27:49\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250211113814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7d8fcb7cd32cbd0aacd2d0c2c47ff0e8ef86c45ee93b97327c95890d59784e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001216020265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 13875, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT14 — 00002419620255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT18 — 00003005020255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 13875, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 04a Vara - [TRT23 — 00001844620265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT20 — 00003757820245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000586220255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001139320255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002027220265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13471, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c7d8fcb7cd32cbd0aacd2d0c2c47ff0e8ef86c45ee93b97327c95890d59784e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c7d8fcb7cd32cbd0aacd2d0c2c47ff0e8ef86c45ee93b97327c95890d59784e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)