# Registro público: TJDFT — 00158562820168070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c102d10e15bc51fd14c4005f907709e6f26489337f39c41e28fbc98f9775b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T10:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-14T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-02T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-21T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-30T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-30T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T20:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-12T20:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169556020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00025213520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694553/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00404166120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001685720188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001689420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001691620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000273220198170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA