# Registro público: TJSC — 50018543020218240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615323/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615323.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4434aa4308e3209a9e3601b9c7c78aeb27ccc8d3d7f14a4c0ecfcaabfd38fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Petição (TPU 85) > **2022-09-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) > **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-21T16:27:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-15T15:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-01T17:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-08-02T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-25T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-05-24T16:13:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-21T01:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-25T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-09T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-03-05T14:22:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-04T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-03-03T15:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2022-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-26T16:56:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2022-08-24T14:10:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2022-08-24T14:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-08-02T14:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-02T12:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-08-02T12:40:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-05-06T16:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-06T15:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-03-05T14:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-03-04T14:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} - 2021-03-04T14:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5919", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Caçador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e4434aa4308e3209a9e3601b9c7c78aeb27ccc8d3d7f14a4c0ecfcaabfd38fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-21T00:18:33\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210303153123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e4434aa4308e3209a9e3601b9c7c78aeb27ccc8d3d7f14a4c0ecfcaabfd38fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50018543020218240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível da Comarca de Caçador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e4434aa4308e3209a9e3601b9c7c78aeb27ccc8d3d7f14a4c0ecfcaabfd38fc - **SHA-256 do comentário:** f021fd7553c5323ea6dc2aaece31d64a27c833557f297e39e3ec92cc5fc43506