# Registro público: TJAM — 06003716620238046000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6201a12003e7aa107db1d9d4512dd9d3902183d9ed6c92fc5f0a3c64add27fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T22:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-14T22:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-20T14:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T07:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T12:27:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T12:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-04T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T08:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T08:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T11:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T11:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T09:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T09:06:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001976020198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789193/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJMA — 00001946520188100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743333/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJMA — 00001894320178100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626087/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJAM — 01069960720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00937876820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00851381720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00052805220088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA
- [TJRN — 00050841120098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL