# Registro público: TJRO — 70011712420188220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8252c9933301cdeacecd64dd8d5a57693777f161cdbe0fa6d379ff9f5057562f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T10:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-08T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-12T09:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-14T06:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T08:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-16T05:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-26T08:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-12T10:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-17T05:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T10:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-25T10:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-25T17:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-27T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-04-27T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-05-15T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-05-16T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-05-25T07:49:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-06-05T10:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-07-18T17:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-02T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-03T08:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-10-11T11:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-11-21T10:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-11-23T08:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-11-28T09:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-12-11T07:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-02-19T09:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-02-21T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-03-01T12:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-03-08T09:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-04-04T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-04-04T13:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-04-05T07:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-04-23T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-05-08T10:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2019-07-09T12:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2023-09-27T10:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2023-09-27T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-12T08:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2018-03-13T02:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-15T21:34:04\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180308103842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8252c9933301cdeacecd64dd8d5a57693777f161cdbe0fa6d379ff9f5057562f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70014023720168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05017355020174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002490820084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 01ª - Manaus
- [TJRO — 70014091220158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA UNICA
- [TJRO — 70008668920178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276118/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000113020188160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000031420208160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00297089520158130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 8252c9933301cdeacecd64dd8d5a57693777f161cdbe0fa6d379ff9f5057562f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** 8252c9933301cdeacecd64dd8d5a57693777f161cdbe0fa6d379ff9f5057562f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)