# Registro público: TRE-SE — 06008212320186250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fcf431dbc7c4ef8d11ae6a69fca6062e805a392af3678327ec13aacdf04d9ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-04T17:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-04T18:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T19:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T12:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T16:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T08:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-15T10:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-16T20:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-07T11:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T22:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-13T23:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T16:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T12:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T10:53:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-16T10:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-17T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T08:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T16:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-19T08:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-01T22:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T08:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T01:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T08:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T23:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T10:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T22:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06013910920186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694371/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11731
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000096820216130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-SP — 06000232920256260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-SE — 06008671220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630206/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11731
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06008065420186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11731
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000094720266130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004193820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 53 ª ZONA ELEITORAL