# Registro público: TRE-AM — 06003655120206040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615369/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5659f08ce5e8d6170e37d4d613235153c59ecefed555d3821055b2a464ba2922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T18:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T20:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T18:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T10:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T10:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T13:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T02:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T22:32:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "12  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000350920266090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988868/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TJES — 00001512120068080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955196/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TRE-AL — 06004467620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977132/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06004209220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06004603520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973465/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-PA — 00001964420166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000377620226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-RJ — 06000793720206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ