# Registro público: TJSE — 00128728120178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8037a64769db158cb5485d09b5a8976ccc70f9215213a19382a26c1fd93d0466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T11:23:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-06T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-06T09:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-26T12:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-26T12:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-22T11:23:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00268454020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997405/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJPE — 00000271920228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TRF1 — 00002161520144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 03ª - Belo Horizonte
- [TJSE — 00264259820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997289/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJSE — 00271900620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997264/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJAM — 01722023120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08010892820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003524220178210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE