# Registro público: TRF2 — 50094601320214025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f509e6c055bfe6be6d321206985e30b8706f16634b25b0cfbad3a9c0c3c1622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T12:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-04T13:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50038009020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000166520248160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70091611220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000113120198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630446/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70024535620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 50145199620218130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607698/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70018571620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL