# Registro público: TRT3 — 00001455420135030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b45d0d61d06c7f5e77e0e42870abaf19e70e1cfeb6b3efc50f69c7b9c780ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-11-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:03\.900206999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b45d0d61d06c7f5e77e0e42870abaf19e70e1cfeb6b3efc50f69c7b9c780ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000159620145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13851, 13863, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002313220195170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT2 — 00001460320145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001598820145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13851, 13863, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004671120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00008734720135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003107620125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000155320165030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834152/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE