# Registro público: TRT15 — 00010170520135150089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58957e742414aa8d65f5114d16afaeb5a97012383428fd9d46bd144f74eadf30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-19T12:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-08T08:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-11-29T11:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-11T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T09:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-14T08:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-04-20T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T01:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-04-27T01:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-05-30T00:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-12-01T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-02-07T02:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-02-07T02:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-03-24T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-03T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-05T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-05T00:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-14T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-09-14T00:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-10-03T10:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-10-22T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-11-19T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-23T03:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-23T03:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-23T03:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-23T03:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-04-01T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-04-04T18:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-04-06T01:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-04-06T01:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58957e742414aa8d65f5114d16afaeb5a97012383428fd9d46bd144f74eadf30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-22 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:05:42\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130607000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58957e742414aa8d65f5114d16afaeb5a97012383428fd9d46bd144f74eadf30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010170520135150089 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Bauru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58957e742414aa8d65f5114d16afaeb5a97012383428fd9d46bd144f74eadf30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58957e742414aa8d65f5114d16afaeb5a97012383428fd9d46bd144f74eadf30
- **SHA-256 do comentário:** 6500ff09dfa2c57c30397d825c5754d044ea40d7b38c8f7fa0def1fb190657dd