# Registro público: TRF6 — 00000558020154013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Lavras
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6979f21d59ed02e4d33efdfd8e91c913c7ab52ded754b1e31c390f36ef0b2560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-06-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-12-06** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T09:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-19T09:42:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-18T18:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-05T10:00:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-01-19T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-18T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-05T16:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T19:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-02T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-02T14:54:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-23T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-02-02T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-10T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-10-10T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-15T14:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-06T15:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-19T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T13:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T15:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T15:56:46.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-03-02T15:57:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-03-25T16:11:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-11-06T13:31:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-11-13T12:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T15:15:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-13T09:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T09:16:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-14T15:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T12:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T10:55:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-07-22T11:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-20 para o assunto oficial «Metrológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 no assunto oficial «Metrológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00305383720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688948/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002453620114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001226620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / 1ª Ipatinga
- [TRF1 — 00002454920194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002428120114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / 10ª - Goiânia
- [TJPI — 00001665220158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMT — 00002975820138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Lavras / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6979f21d59ed02e4d33efdfd8e91c913c7ab52ded754b1e31c390f36ef0b2560
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)