# Registro público: TRF2 — 02326197820174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23db72f90afd64f895dbf17bcda098ab35ee7f2020e2529c5aa415b5e424a76b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T17:28:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-16T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T16:03:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-01T14:42:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-22T18:49:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 32326192720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479849/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01254541120134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00001898020208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491690/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRF2 — 22062314720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000172820088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70030933720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004362120168170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF4 — 00202184220064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) — Afinidade temática entre títulos