# Registro público: TRT2 — 00000241920145020402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac265da89f10cf8af210da446b5bf896731d061f3657f24e53a276dd1fac417a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Divisor | Depósito/Diferenças | Nulidade | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Comissionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Atos Discriminatórios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Cartão de Ponto | Pré-contratação | Assédio Sexual | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional de Periculosidade | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-01T13:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T13:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-04T14:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T09:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T12:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-09T12:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-09T12:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T12:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-21T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-23T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-02T10:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-04-02T10:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-04-07T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2021-12-04T14:30:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2021-12-04T14:30:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-04-01T13:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-11-27T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-06T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-06T09:01:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-06T10:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
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- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004875120145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795, 14019
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000112120125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13790, 13795
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002170920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004079820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795, 14019
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001857620215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001851020205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000075520175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001622520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ