# Registro público: TJMT — 00002972020198110079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 663b24d87612ac818653bc4a0a98f89ffb04fc6c895374fc9cb246534031cc05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T14:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-02-06T15:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-02-06T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-03-19T14:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-03-30T06:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-09-19T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-10T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-24T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-28T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-09-24T13:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-09-24T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-05-05T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-03-18T08:10:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-03-18T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2019-09-18T16:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-23T15:08:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-23T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-28T12:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-05-05T09:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-05-05T09:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48505", "nome": "Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJMT — 00002851120188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMA — 00002146220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126734/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00003411820168140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112680/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMS — 00002272920258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108185/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única
- [TJPB — 00006656920168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102279/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Rio Tinto
- [TJRR — 08014316320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087990/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011631220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724666/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA CÍVEL