# Registro público: TJES — 00001375020198080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda860b4e609dd9f123338096d5c377af9bed81aabc4a44509353fdd32d18dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T12:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-05-03T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-02-13T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-01-26T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-01-19T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-12-04T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-01-28T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-02-20T12:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T12:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-03-01T17:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-02-08T15:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-03-29T10:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-02-20T15:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-03-06T10:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-02-08T15:31:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-12-18T16:33:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-03-21T12:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-08-21T14:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-03-30T16:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-02-23T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-02-18T13:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-02-18T16:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-03-01T17:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-02-19T15:36:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2021-02-12T15:45:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-03-20T18:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-05-03T10:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-04-17T13:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-03-03T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2019-02-11T12:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-08-27T18:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:19:07\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208153032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fda860b4e609dd9f123338096d5c377af9bed81aabc4a44509353fdd32d18dd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001682320188080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406005/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJES — 00001678120218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRR — 08019149320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001665320188080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJRR — 08018984220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422419/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000080620208046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422316/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRR — 08019157820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416438/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000072420218047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412488/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA