# Registro público: TRF2 — 51274130420214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3567d1ffde05cb9a7281a3e50cc001b63bbb348382e78818fc7cbaca4ea979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Assistência Pré-escolar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T14:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-25T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-04-04T12:33:57.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-04-26T13:07:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-05-16T15:14:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Pré-escolar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-26 relativo a «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51175814420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50274349820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631067/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 00043845120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50293515520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509555/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 00011445420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001438820224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00176853820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750854/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT3 — 00001442020105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Vara do Trabalho de Contagem

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos