# Registro público: TRT3 — 00001454320145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615678/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615678.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c08c9014d55ff392d8f16ac5b3436472225b1ae6e8f640a866beedf15ea7dfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2018-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615678.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:27\.734775340Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c08c9014d55ff392d8f16ac5b3436472225b1ae6e8f640a866beedf15ea7dfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001469820135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00001469620155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005549420115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001469320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJMG — 00454527920188130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347136/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000322820178170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TRT4 — 00010879620125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00005585820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos