# Registro público: TJPR — 00000115220258160189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0355191d755605aac1eae869e0da550fa49b0c7042cd60bb0360840f10929aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T12:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T12:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T12:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T17:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T10:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T16:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-10T12:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-14T01:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-27T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-27T16:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-17T17:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T12:53:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-01T12:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T10:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T16:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-27T16:28:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-27T22:44:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-27T22:44:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-17T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-18T18:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85649", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001051820236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046223/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000305120266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783175/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06000268220236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJGO — 00160838820208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199928/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPE — 00000241220218170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089012/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TRE-PR — 06000248720246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887720/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TJPE — 00000205620248172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TRE-SC — 06000019420246240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 105 ª ZONA ELEITORAL
