# Registro público: TJPI — 00001644320158180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79bc7b8f635a7d2e8d769b655b5f02af9bc3f3329a65eab25ecd8ab1d583d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T12:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-12T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T07:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T06:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T12:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T12:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T12:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-30T15:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-31T06:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-09T08:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-14T18:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-15T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-03-28T14:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-22T13:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-25T10:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-27T12:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-02T06:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-17T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-04-02T11:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-27T16:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-30T11:49:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-08-05T14:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-20T15:33:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-08-30T10:49:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-04T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-13T18:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-13T11:51:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004298620068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002406220134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única de Gurupi
- [STJ — 00004285520068260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078202/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004296820178100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001906820158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMG — 50578011520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638676/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00081772420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Relatoria Turma Recursal