# Registro público: TRT1 — 00023627920125010202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a8b293e6cbe8cf31421596ba9d2bdef2059220499e8325d0eee1ba8e5a39a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T16:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-04-30T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-05-16T11:32:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-09-23T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-04T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-10T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-14T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-14T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-14T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-15T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-15T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-15T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-15T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-16T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-18T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-04T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-22T18:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-23T09:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-25T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-25T20:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-26T02:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-26T02:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-11-06T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-11-09T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-12-03T13:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-12T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-12T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-12T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-13T01:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-13T01:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-02-08T00:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-02-15T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33716", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-07T11:58:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-12-14T08:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-02-05T12:21:15.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-22T18:51:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-23T09:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2021-10-28T15:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a8b293e6cbe8cf31421596ba9d2bdef2059220499e8325d0eee1ba8e5a39a9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-23 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-04 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:30:24\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a8b293e6cbe8cf31421596ba9d2bdef2059220499e8325d0eee1ba8e5a39a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004660220135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13863, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001531220205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000575720165050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002465920145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000574920175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00001904720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023627920125010202 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a8b293e6cbe8cf31421596ba9d2bdef2059220499e8325d0eee1ba8e5a39a9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a8b293e6cbe8cf31421596ba9d2bdef2059220499e8325d0eee1ba8e5a39a9a
- **SHA-256 do comentário:** a02ed3c61b247bb62e827a9c8f21ba0f6c9f8a4e584df971768af99e1b406839