# Registro público: TRT5 — 00000569320165050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-24T20:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-03-22T00:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-09T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-07T02:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-07T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-15T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-15T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T18:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-25T00:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-21T14:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-30T11:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T09:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-09T09:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-09T09:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-09T09:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-17T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-12-26T23:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-23T01:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-23T01:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-27T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-08T10:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-08T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-21T00:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-21T00:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-13T00:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-17T12:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-28T19:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-24T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-11T00:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-11T00:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-18T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-19T00:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T00:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-22T00:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-28 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:34:29\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160124205718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000572020185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000867520265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000013420205050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT24 — 00242047220185240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00001270220255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00003866820265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Salvador / Ceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000569320165050006 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54f27f66862ac5b13229e178c70c0fade8491a21901cc408eacb422b3fa18f71
- **SHA-256 do comentário:** 598ac698e36bcbbfa4990d3adabdfc8455d759be992d8002dbb889f7aa22e2c1