# Registro público: TJAL — 07000922620198020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b7008648d28e9ba0f15edc9d756c2760ccbfc8eb80adc351620e8d03d295b83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T17:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2023-11-16T11:26:45.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2021-11-26T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-10T11:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T08:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-10T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-10T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T08:51:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-10T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-10T14:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-10T12:52:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-10T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-10T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-20T08:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T13:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-09T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T07:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T07:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T18:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-08T12:37:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-04-25T08:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-01-08T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-12-02T12:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-08T12:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-01-08T09:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-08-25T01:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-05-13T16:41:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-10-17T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-06-26T21:30:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-06-19T11:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-04-05T12:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2019-08-27T13:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-06-18T12:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-06-17T16:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-04T13:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-08T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores"}}
- 2020-06-17T16:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000150820218160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993742/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001256920178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00215223620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00005389820188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJPE — 00000252820198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSP — 00262924320128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJES — 00001238720218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283581/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA - IBITIRAMA