# Registro público: TJMA — 00001874220208100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-03-30T23:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-05-03T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-05-26T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-12-07T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2024-02-05T23:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2020-09-10T11:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2020-09-17T09:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2021-05-06T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-04-05T11:24:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-04-25T15:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-12-08T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2022-12-08T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-03-10T11:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-03-10T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2024-03-15T16:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2024-02-20T12:02:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2023-05-30T10:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}
- 2021-05-06T12:14:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:24\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200910000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001875420208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001747220198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMS — 00002826420208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Vara Única
- [TJMA — 00000588620208100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMT — 00004332720208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJAM — 00000335320258047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJES — 00001961720248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08037168720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001874220208100102 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c92ff1d1a2f09c733c61d16c1e547b0ca0e1a077c9aeb790b2f72c1f489cdd0
- **SHA-256 do comentário:** 607d67416dde90273da6df8c2d930f07cf9e73f331d3b725ef2434b4e2a57a25