# Registro público: TRE-PE — 00000499020166170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c489b52f66de8b41a74d44975844176c425a0d3ae19620d4a43eb884ce161935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T17:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-08T17:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T15:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-17T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T14:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-19T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T10:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T11:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T14:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T12:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T17:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-14T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-05-11T10:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-05-29T15:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T15:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T15:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-17T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000371820216240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000381220246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001100520226060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TSE — 06003962120236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839000/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06004053920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829645/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000384320236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000324720246090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825832/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000315820266090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824902/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS