# Registro público: TRT4 — 00000210220175040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09220e5a14c06399e5f274aff94ccdd3c4933f7689193f896375d17089e729c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Restituição/Indenização de Despesas | Extrajudicial | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-24T16:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-29T18:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-29T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T02:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T02:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-17T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T02:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T02:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T00:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-11T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T11:22:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-21T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T14:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T21:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T23:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-08T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T09:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T09:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T16:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000745320125040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13856, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000053020155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13856, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000412620115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13844, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00010087620135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00000349220145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000043920155030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472638/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT24 — 00013914720105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande