# Registro público: TRF2 — 51126153820214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d587aa5ab18185d933fe2119a530dcec743709cd0332ab42581f9eb79283953d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T23:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-22T11:50:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-06T14:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001564220218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103743/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001499020208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJAP — 00028988520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJMG — 55501977620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 52060538120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672784/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50263459620218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00022692420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00022812820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520107/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE