# Registro público: TRT24 — 00242051620175240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4ea745caff3b60fd6d3a1197960e2cadbdeb316876cea16aabb9dd4024723bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-15T18:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-03-16T17:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-03-17T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-03-17T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-03-21T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-03-21T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-13T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-14T14:03:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-14T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-18T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-18T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-27T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-07-27T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-08T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-08T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-11T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-11T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-24T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-08-31T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-09-14T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-09-14T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2017-10-16T14:54:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-04-13T12:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-04-16T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-04-17T10:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-04-19T00:33:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-04-19T00:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-05-08T00:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-06-08T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-06-15T00:30:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-06-15T00:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-06-20T18:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-07-06T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-07-12T00:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-07-12T00:25:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-07-23T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-07-27T00:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-08-02T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-08-27T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} - 2018-08-29T00:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T18:20:52\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170315181457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4ea745caff3b60fd6d3a1197960e2cadbdeb316876cea16aabb9dd4024723bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT8 — 00001263420195080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13995, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)