# Registro público: TRE-CE — 00000216920196060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1a61744053fcc7e9a0cf54280941c859abaa51bdfc32b071581998b62f4fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T10:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-28T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T15:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T14:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T10:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-11T13:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-23T15:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-25T16:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-30T09:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-28T10:58:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-04-03T12:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-24T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-11T13:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-28T15:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-10T15:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T15:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T15:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-23T15:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-25T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-25T16:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-19T14:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-07-30T09:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-30T09:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-30T09:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002902220246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06010527720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06003452120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 80ª ZONA ELEITORAL